POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18)

(i) Solicitamos que você leia atentamente os termos e condições a seguir, pois eles contêm informações importantes sobre nossa política de privacidade e proteção de seus dados pessoais.A utilização da plataforma FJR. CREW exige o tratamento de seus dados pessoais, sem os quais não poderemos oferecer as funcionalidades de nossos sistemas;

(ii) a presente Política de Privacidade tem por objeto estabelecer as regras para tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários da plataforma FJR. CREW e gerenciamento destes dados pelos seus titulares;

(iii) a EDITORA MIRANTE se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, a fim de atualizar seu conteúdo conforme exigência legais e necessidades de aperfeiçoamento tecnológico e de suas funcionalidades;

(iv) quando houver alteração na Política de Privacidade, a EDITORA MIRANTE comunicará seus usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque na plataforma, por e-mail, ou qualquer outro canal de comunicação válido e eficaz entre a plataforma e seus usuários. Sem prejuízo, você deverá consultar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma FJR. CREW; e

(v) caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar o uso da Plataforma.

1 – QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS:

Tratamento de dados, por definição da LGPD (art. 5º, X), é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A EDITORA MIRANTE, para autorizar acesso na plataforma, disponibilizar cursos e oferecer aos seus usuários ou interessados cadastrados conteúdos, eventos, promoções e campanhas de marketing, necessita tratar os seguintes dados pessoais:

2 – FINALIDADE (POR QUE TRATAMOS DADOS PESSOAIS)

A EDITORA MIRANTE tratará dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

3 – COOKIES

Quando você acessar a Plataforma, nós podemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como os serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.

“Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identificar um Usuário.

Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da Plataforma ou dos serviços poderá ser limitado ou impossibilitado.

4 – POR QUANTO TEMPO TRATAREMOS SEUS DADOS

A EDITORA MIRANTE tratará seus dados durante o período necessário para prestar os serviços que você contratou.

Após o término da prestação dos serviços, a EDITORA MIRANTE armazenará seus dados para cumprir obrigações legais; estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, transferência a terceiros, respeitados os requisitos de tratamento de dados da LGPD, e a utilização exclusiva pela EDITORA MIRANTE após anonimização dos dados.

5 – EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Período de Retenção: Todos os dados pessoais dos Usuários tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela EDITORA MIRANTE pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Hotmart ou de terceiros.

Pedidos de Exclusão: Você poderá excluir sua conta junto à FJR. CREW a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Hotmart ou de terceiros.

6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A EDITORA MIRANTE poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, dentro das finalidades descritas no item 2, especialmente, mas não limitados, à: empresas, funcionários e prestadores de serviços da EDITORA MIRANTE e empresas do mesmo grupo econômico; instituições financeiras (dados de pagamento); autoridades judiciais ou governamentais; assessores financeiros, contábeis, jurídicos e potenciais investidores.

7 – DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Usuário tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

8 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais coletados pela EDITORA MIRANTE serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

9 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços da plataforma FJR. CREW e fornecer seus dados pessoais na mesma, o você está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Ao se cadastrar, você manifesta conhecer e poder exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade destes para fins de tratamento pela EDITORA MIRANTE.Você tem direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deverá seguir as instruções indicadas no item 5. Além desses, fica consignado que a política de privacidade da JUNO (https://www.juno.com.br/politica-de-privacidade), bem como seus Termos de Uso (https://juno.com.br/termos-de-uso), são complementares a esta.

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